Termos de serviço

A oferta destina-se exclusivamente a empresas, profissionais independentes e entidades públicas. Não são celebrados contratos com consumidores.

Ao criar conta, comprar plano ou usar a Call0, o cliente aceita estes termos e confirma poder vincular a organização. O fornecedor é Call0 Inc., 447 Broadway, 2nd Floor Suite #3389, New York, NY 10013, USA.

A Call0 oferece análise de sites, conhecimento, personalidade e voz, chamadas e canais, transcrições, resumos e integrações. As funções podem mudar; versões beta destinam-se a avaliação e podem ser menos estáveis.

O cliente fornece dados corretos, protege credenciais, gere acessos e comunica uso indevido. É responsável por agentes, conteúdo, destinatários, integrações e conformidade legal.

Os planos são Free permanente, Launch, Growth, Scale e Enterprise; limites e preços constam da página de preços ou encomenda. O WhatsApp está atualmente em manutenção; e-mail custa 0,10 € por mensagem, salvo acordo escrito.

A Stripe cobra antecipadamente, mensal ou anualmente consoante a faturação escolhida. As quotas incluídas aplicam-se por mês de contrato, também na faturação anual: o valor anual é pago antecipadamente, a quota é disponibilizada mensalmente e as unidades não utilizadas não transitam. O consumo acima da quota mensal é apurado por mês de contrato à tarifa do plano e faturado com a fatura seguinte; na faturação anual é faturado mensalmente em fatura separada e cobrado ao meio de pagamento registado. Após 3 dias de cobrança em atraso o serviço pode ser bloqueado. Os valores são em EUR, não reembolsáveis salvo obrigação legal e sujeitos a impostos.

São proibidos usos ilegais, enganosos, abusivos ou discriminatórios, assédio, spam, fraude, personificação, malware, violação de direitos, acesso não autorizado e interferência. A Call0 pode limitar ou suspender usos de risco.

A partir de 2 de dezembro de 2026, é também proibido usar um sistema de IA para gerar ou manipular material íntimo realista de uma pessoa identificável sem o seu consentimento livre, específico, informado, inequívoco e explícito, ou material de abuso sexual de crianças, salvo quando exista uma autorização legal aplicável.

O cliente deve declarar claramente o uso de IA, obter consentimentos necessários e assegurar revisão humana em decisões sensíveis. Respostas automáticas podem errar e não são aconselhamento profissional garantido.

A partir de 2 de agosto de 2026, a IA deve ser identificada de forma clara, distinguível e conforme aos requisitos de acessibilidade aplicáveis, o mais tardar na primeira interação. O cliente não pode desativar ou contornar o aviso, apresentar o agente como humano nem remover ou falsificar marcas legíveis por máquina que a Call0 forneça efetivamente. Para o artigo 50.º, n.º 2, a Call0 adota medidas tecnicamente viáveis de acordo com o estado da técnica; isto não promete uma marca de água de áudio persistente. A transição até 2 de dezembro de 2026 aplica-se apenas ao artigo 50.º, n.º 2, e a sistemas colocados no mercado antes de 2 de agosto de 2026; o artigo 50.º, n.º 1, não é afetado.

A Call0 e o cliente, cada um segundo a sua função de fornecedor ou responsável pela implantação, adotam medidas adequadas para apoiar o desenvolvimento da competência em IA do pessoal e de outras pessoas que operem ou utilizem sistemas de IA por sua conta. São considerados os conhecimentos técnicos, a experiência, a educação e formação, o contexto de utilização e as pessoas ou grupos afetados. O artigo 4.º não exige garantir a qualquer pessoa um nível específico de competência em IA.

São proibidas a imitação não autorizada de identidade ou voz; práticas manipuladoras, enganosas ou subliminares; pontuação social; categorização biométrica por características sensíveis; e reconhecimento de emoções no trabalho ou ensino salvo exceção legal estrita. As utilizações classificadas como de alto risco nos termos do artigo 6.º em conjugação com os anexos I ou III podem incluir, consoante a finalidade, certas utilizações em recrutamento, crédito, saúde, educação ou autoridades e exigem avaliação separada, salvaguardas e supervisão humana efetiva. Esta cláusula não é uma garantia geral de conformidade.

O cliente só contacta pessoas com autorização ou fundamento jurídico, respeita STOP e fornece avisos ou consentimentos de gravação. Listas sem permissão válida são proibidas.

A Política de privacidade cobre os tratamentos próprios da Call0. Quando a Call0 trata dados pessoais por conta do cliente, aplicam-se as condições acordadas de proteção de dados. O cliente mantém os direitos sobre o conteúdo e concede licença limitada para prestar e proteger o serviço.

Procuramos fiabilidade sem garantir funcionamento contínuo ou sem erros. Podem ocorrer manutenção, falhas de fornecedores e alterações. Não existe SLA sem acordo Enterprise assinado.

A Call0 e licenciadores mantêm os direitos sobre plataforma, software, design, documentação e marcas. Cópia, revenda, engenharia inversa e derivados são proibidos sem lei ou autorização escrita.

Nos limites legais, o cliente indemniza a Call0 por reclamações de terceiros ligadas ao seu conteúdo, agentes, contactos, integrações ou violações legais e destes termos.

O serviço é fornecido conforme disponibilidade. Nos limites legais excluem-se garantias implícitas e danos indiretos, perda de lucros, dados ou negócio. A responsabilidade total da Call0 não excede o valor pago nos 12 meses anteriores, sem afetar responsabilidade que a lei não permita excluir.

O cliente pode cancelar segundo o plano. A Call0 pode suspender ou terminar por falta de pagamento, infração material, risco de segurança ou obrigação legal. Depois, os dados são tratados segundo a Política de privacidade e as condições acordadas de proteção de dados.

Aplica-se a lei do Estado de Nova Iorque, excluindo conflitos de leis. Litígios são resolvidos por arbitragem vinculativa em Nova Iorque, ressalvadas medidas cautelares e direitos obrigatórios do consumidor.

Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência quando permitido por lei. Publicaremos a versão vigente; continuar a usar depois significa aceitação.

Questões jurídicas ou contratuais: support@call0.ai, Call0 Inc., 447 Broadway, 2nd Floor Suite #3389, New York, NY 10013, USA.